Esta é uma tradução. A versão que faz fé é a versão em inglês.
Estes Termos de Utilização foram atualizados a 1 de setembro de 2026
Leia atentamente estes Termos de Utilização antes de utilizar a TEACHER AI!
Website ("Site") da TEACHER AI INC. (Morada legal: 8 The Green, Dover, DE, 19901, USA, número de registo: 16805) (doravante, "TEACHER AI", "nós", "nos", "nosso"). Estes Termos de Serviço regem a utilização, pelo utilizador enquanto Utilizador (doravante, "o utilizador", "Utilizador" ou "seu"), de https://yourteacher.ai/, https://app.yourteacher.ai/ e de quaisquer serviços, aplicações, ferramentas, componentes offline e funcionalidades fornecidos pela "TEACHER AI" (doravante, os "Serviços", "Website", "nós", "nos") em qualquer computador ou computador portátil, ou noutro dispositivo (doravante, "Dispositivo"), incluindo a utilização da aplicação TEACHER AI disponível, no futuro, nos sistemas operativos iOS e Android.
Estes Termos de Utilização constituem um acordo jurídico vinculativo entre o utilizador e a TEACHER AI. Ao criar uma Conta Pessoal, seja através de um dispositivo móvel ou de um computador, o utilizador confirma que leu, compreende e aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade, cada um dos quais é incorporado por remissão no presente Contrato, bem como a quaisquer termos que lhe sejam comunicados e que aceite caso adquira funcionalidades, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço (em conjunto, o presente "Contrato"). Se não aceitar e não concordar em ficar vinculado a todos os termos do presente Contrato, não utilize o Serviço.
Podemos alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação no Website. A continuação da utilização da TEACHER AI será considerada como aceitação dos Termos de Utilização. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não utilize o Serviço.
1.1. Os termos seguintes têm o seguinte significado:
1.1.1. "Aplicação": uma aplicação móvel TEACHER AI que está disponível ao público para descarregar a partir de plataformas de lojas, incluindo a AppStore e o Google Play.
1.1.2. "Conta Pessoal": designa uma conta criada pelo utilizador na TEACHER AI para utilizar os Serviços.
1.1.3. "Serviço" ou "Serviços": o acesso aos nossos Websites https://yourteacher.ai/, https://app.yourteacher.ai/ e à Aplicação, bem como a subscrição pelos Utilizadores de quaisquer dos nossos serviços, produtos, aplicações, ferramentas, componentes offline e funcionalidades.
1.1.4. "Taxa de Subscrição": um valor que o utilizador paga para utilizar os nossos Serviços.
1.1.5. "Plano de Subscrição": designa um dos diferentes pacotes de subscrição através dos quais o utilizador pode utilizar os Serviços.
1.1.6. "Utilizador": uma pessoa singular que aceita o presente Contrato em seu próprio nome e que tem uma conta que lhe permite aceder aos nossos Serviços.
1.1.7. "Website": designa os websites https://yourteacher.ai/, https://app.yourteacher.ai/, bem como quaisquer páginas em todos os subdomínios desses websites.
2.1. Através da utilização da TEACHER AI, o Utilizador pode aceder aos seguintes Serviços:
2.1.1. Disponibilizamos uma plataforma de ensino de línguas com tutoria baseada em IA.
2.1.2. O utilizador não pode utilizar os nossos Serviços para quaisquer fins ilícitos, nem pode violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, sem limitação, a legislação sobre direitos de autor).
2.1.3. A utilização dos nossos Serviços requer uma ligação à Internet com equipamento adequado, cujos custos são independentes da TEACHER AI.
2.1.4. Não garantimos a durabilidade nem o acesso ininterrupto aos Serviços no navegador de Internet ou no sistema operativo que o utilizador escolheu. A TEACHER AI não garante a compatibilidade da Aplicação quando esse sistema operativo e/ou navegador for atualizado. A TEACHER AI pode otimizar os Serviços para o sistema operativo atualizado, mas não assume esse compromisso.
2.1.5. A disponibilidade de determinados serviços na Conta Pessoal depende do tipo de Plano de Subscrição selecionado e pago pelo Utilizador. Estão disponíveis informações detalhadas sobre o tipo de Plano de Subscrição nos Websites https://yourteacher.ai/ e https://app.yourteacher.ai/.
3.1. O utilizador não está autorizado a criar uma conta nem a aceder ou utilizar o Serviço ou os sistemas em que este se encontra, a menos que se verifiquem todas as condições seguintes:
3.1.1. Tem capacidade para celebrar um acordo vinculativo com a TEACHER AI.
3.1.2. Utiliza o nosso Website e os nossos Serviços por sua exclusiva opção, critério e risco.
3.1.3. Cumprirá o presente Contrato e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
4.1. Sob reserva do pleno cumprimento destes Termos de Utilização por parte do utilizador e do pagamento atempado de todas as taxas aplicáveis aos nossos Serviços, concedemos-lhe, mediante a criação da sua Conta Pessoal e enquanto pretendermos prestar-lhe os Serviços, uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e totalmente revogável para utilizar os nossos Serviços e a Propriedade Intelectual relacionada, exclusivamente nos termos expressamente permitidos por estes Termos de Utilização e exclusivamente no âmbito dos nossos Serviços.
4.2. Para evitar dúvidas, estes Termos de Utilização não transmitem nem resolvem qualquer direito ou interesse da TEACHER AI além da licença limitada expressamente concedida acima. Nada nestes Termos de Serviço constitui uma cessão ou renúncia aos nossos direitos de propriedade intelectual ao abrigo de qualquer lei ou jurisdição.
4.3. Esta licença não permite ao utilizador utilizar os Serviços em qualquer dispositivo que não controle legitimamente. O utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar a TEACHER AI. Qualquer tentativa nesse sentido constitui uma violação dos nossos direitos enquanto licenciante. Se violar esta restrição, poderá ficar sujeito a procedimento judicial e ao pagamento de indemnizações.
5.1. Toda a propriedade intelectual sobre a TEACHER AI, que inclui materiais protegidos pela legislação sobre direitos de autor, marcas ou patentes, é nossa propriedade ou foi-nos licenciada.
5.2. Todo o conteúdo que inventámos e criámos nós próprios (com exceção dos Dados Pessoais), incluindo, sem limitação, quaisquer obras artísticas, grafismos, imagens, modelos de websites e widgets, obras literárias, incluindo código-fonte e código-objeto, código informático, aplicações, áudio, música, vídeo e outros meios, designs, animações, interfaces, a imagem comercial (trade dress) dos nossos Serviços, métodos, produtos, algoritmos, dados, funcionalidades e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e de angariação, invenções, segredos comerciais, logótipos, domínios e URL personalizados (em conjunto, o "Conteúdo") e quaisquer derivados dos mesmos, é nossa propriedade intelectual.
5.3. Não são concedidas ao utilizador quaisquer licenças ou direitos, de forma implícita ou de outra forma, ao abrigo de qualquer direito de propriedade intelectual controlado ou detido por nós ou pelos respetivos titulares (licenciantes) de qualquer propriedade intelectual associada, com exceção das permissões e dos direitos expressamente concedidos nestes Termos.
6.1. Para utilizar os Serviços, o utilizador tem de ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade exigida pela sua jurisdição local). Se tiver menos de 18 anos, só pode utilizar os Serviços com a autorização e a supervisão de um dos pais ou de um representante legal.
6.2. Para aceder e utilizar determinadas secções e funcionalidades dos nossos Serviços, o utilizador tem primeiro de se registar e criar uma Conta Pessoal através do nosso Serviço.
6.3. Para a Conta Pessoal, o utilizador precisa de ter um e-mail ativo e de indicar o seu nome completo. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais do seu e-mail.
6.4. Ao registar-se e criar uma Conta Pessoal, o utilizador declara e garante que tem plena capacidade e competência para aceitar estes Termos de Utilização e para os cumprir.
6.5. Após o registo, o utilizador pode iniciar sessão na sua Conta Pessoal no nosso Website com o e-mail e a palavra-passe que indicou ao criar a Conta Pessoal. As informações que nos fornece têm de ser exatas, atuais e completas.
6.6. Se perder a palavra-passe da sua Conta Pessoal, esta pode ser reposta desde que o utilizador tenha controlo sobre o endereço de e-mail que utilizou no registo. Pode encontrar mais informações no nosso Website ou contactando o apoio ao cliente através de [email protected].
6.7. Ao registar-se na TEACHER AI, o utilizador aceita ainda:
7.1. Depois de criar uma Conta Pessoal, o utilizador pode utilizá-la com um plano de subscrição. O custo e as funcionalidades de cada plano de subscrição premium são os seguintes, se se registar através do nosso website, yourteacher.ai:
Se se registar na nossa aplicação móvel, através da Apple App Store ou do Google Play:
Os preços são em USD e podem variar consoante os impostos da sua região. Os preços podem mudar ao longo do tempo.
7.2. Período experimental gratuito. Podemos oferecer um período experimental gratuito antes do início da sua subscrição. A duração do período experimental depende do plano que escolher: os planos de 6 meses e de 12 meses incluem um período experimental gratuito de 7 (sete) dias e o plano de 1 mês inclui um período experimental gratuito de 3 (três) dias. A duração dos períodos experimentais pode mudar, e o período experimental aplicável à sua compra é indicado no checkout antes de a confirmar.
7.2.1. Atualmente, para iniciar um período experimental gratuito são necessários dados de pagamento válidos.
7.2.2. O seu período experimental converte-se automaticamente numa subscrição paga. Se não cancelar antes do fim do período experimental, cobraremos o plano que selecionou e a subscrição será renovada de acordo com esse plano até ser cancelada.
7.2.3. Pode cancelar a qualquer momento durante o período experimental. Se subscreveu através do nosso website, cancele na secção de gestão de subscrições da sua conta. Se subscreveu na nossa aplicação móvel, cancele nas definições de subscrições da Apple App Store ou do Google Play; não nos é possível cancelar subscrições das lojas em seu nome.
7.2.4. Se cancelar durante o período experimental, mantém o acesso até ao fim do período experimental. Não lhe é cobrado nada.
7.3. Contas fornecidas por uma escola ou entidade empregadora. Quando uma organização (como uma escola ou entidade empregadora) adquire o acesso em nome do utilizador, aplica-se o seguinte, para além do acima exposto:
7.3.1. O seu acesso depende de essa organização manter o seu acordo connosco. Se o acordo da organização terminar ou se esta deixar de pagar, o seu acesso é suspenso. A sua conta e o seu histórico de aprendizagem são conservados, não são eliminados.
7.3.2. Um administrador dessa organização pode ver as suas informações de utilização e de progresso, como o tempo de fala, o número de sessões e as lições concluídas. Os administradores não podem ler o conteúdo das suas conversas com os professores de IA.
7.3.3. Pode eliminar a sua própria conta a qualquer momento nos termos da secção 13, quer uma organização esteja ou não a pagar o seu acesso.
8.1. As nossas funcionalidades do Serviço são oferecidas em regime de subscrição, mediante o pagamento de uma taxa.
8.2. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, podemos alterar as taxas de subscrição a qualquer momento. Daremos ao utilizador um pré-aviso razoável de quaisquer alterações de preços, publicando os novos preços nos nossos Serviços. Se não quiser pagar as novas taxas, pode cancelar a subscrição em causa antes de a alteração entrar em vigor.
9.1. Se decidir que o nosso Serviço não é o mais adequado para si, pode pedir o reembolso total no prazo de 7 (sete) dias a contar da compra.
9.2. Para pedir um reembolso, contacte-nos através de [email protected]. Tenha em atenção que, ao obter um reembolso, perderá o acesso a todas as funcionalidades pagas da sua subscrição dos nossos Serviços.
9.3. As secções 9.1 e 9.2 aplicam-se às compras efetuadas através do nosso website, que nós próprios processamos. Não se aplicam às compras efetuadas na nossa aplicação móvel. As compras efetuadas através da Apple App Store ou do Google Play são geridas pela Apple ou pela Google, e os reembolsos dessas compras são concedidos pela Apple ou pela Google ao abrigo das respetivas políticas. Não podemos emitir, aprovar nem recusar esses reembolsos. Para pedir o reembolso de uma compra feita na aplicação, contacte diretamente a loja em causa.
10.1. Para as compras efetuadas através do nosso website, utilizamos um processador de pagamentos terceiro: a Stripe. A respetiva Política de Privacidade pode ser consultada em stripe.com/privacy. Os respetivos Termos podem ser consultados em stripe.com/legal/spc.
10.1.1. Nas compras efetuadas na nossa aplicação móvel, o pagamento é cobrado pela Apple ou pela Google ao abrigo dos respetivos termos, e a sua subscrição é gerida na sua conta da Apple App Store ou do Google Play. Utilizamos a RevenueCat para registar e gerir estas subscrições.
10.2. Não controlamos nem somos responsáveis pela segurança ou pelo desempenho do processador de pagamentos.
10.3. O utilizador aceita pagar-nos todos os encargos, aos preços então em vigor, relativos a qualquer compra, em conformidade com as condições de pagamento aplicáveis. A moeda válida para pagamento é o USD.
10.4. Reservamo-nos o direito de corrigir, ou de instruir o nosso processador de pagamentos para corrigir, quaisquer erros ou enganos, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido.
11.1. Para utilizar a TEACHER AI, poderá ser-lhe pedido que forneça determinados Dados Pessoais. Todas as questões relativas aos seus Dados Pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que abrange a nossa utilização de cookies, e, ao utilizar a TEACHER AI, o utilizador dá o seu consentimento para a recolha dessas informações. Por conseguinte, recomendamos que se certifique de que leu atentamente a Política de Privacidade.
12.1. O utilizador declara e garante-nos que:
12.1.1. É titular de todos os direitos sobre qualquer conteúdo que carregue, incluindo quaisquer designs, imagens, animações, vídeos, ficheiros de áudio, logótipos, ilustrações, composições, obras de arte, interfaces, texto, obras literárias e quaisquer outros materiais (doravante, "Materiais").
12.1.2. Os Materiais são válidos, atuais e exatos, não infringem os direitos de terceiros e não é de forma alguma ilegal que os detenha, publique, transmita ou apresente no país em que reside.
12.1.3. O utilizador aceita não partilhar quaisquer informações sensíveis ao receber os nossos Serviços. Nada de conversas impróprias. Trate os nossos Professores de IA com respeito, tal como trataria uma pessoa real. Evite utilizar linguagem imprópria ou tóxica.
12.1.4. O utilizador não pode utilizar os Serviços para quaisquer fins ilegais ou não autorizados nem, de um modo geral, de forma que possa afetar ou perturbar a reputação ou a atividade da TEACHER AI, segundo o critério exclusivo da equipa de avaliação da TEACHER AI.
12.1.5. O utilizador aceita não denegrir a reputação da TEACHER AI.
12.1.6. O utilizador reconhece e aceita que o incumprimento de qualquer uma das disposições acima ou qualquer declaração falsa que preste no presente documento poderá resultar no encerramento imediato da sua Conta Pessoal e/ou de quaisquer Serviços que lhe sejam prestados pela TEACHER AI, com ou sem aviso adicional, e sem reembolso de quaisquer montantes pagos por esses Serviços.
12.1.7. A TEACHER AI não é responsável pela eliminação, correção, destruição, danificação, perda ou publicação indevida de qualquer conteúdo.
12.1.8. A TEACHER AI pode recusar aos Utilizadores o acesso aos Serviços segundo o seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, em virtude de decisões judiciais, etc.
13.1. Um Utilizador pode eliminar uma Conta Pessoal a qualquer momento.
13.2. Estes Termos mantêm-se em vigor após o encerramento de uma Conta Pessoal.
13.3. Para eliminar a sua Conta Pessoal, o utilizador deve utilizar esta função na secção de definições da sua Conta Pessoal e confirmar a eliminação da conta.
13.4. Tenha em atenção que, se decidir eliminar a sua Conta Pessoal, o montante pago pela subscrição dos nossos Serviços não é reembolsável.
13.5. Eliminaremos todas as informações da sua Conta, com exceção do mínimo necessário para cumprir as obrigações contabilísticas perante as autoridades tributárias estabelecidas pela legislação aplicável.
13.6. Tenha em atenção que, ao eliminar uma Conta Pessoal, os dados criados na sua Conta serão eliminados de forma imediata e permanente e não poderão ser recuperados posteriormente, mesmo que decida voltar a subscrever mais tarde: terá de se registar novamente e começar tudo de novo.
14.1. Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas no nosso Website e/ou na nossa Aplicação não forem exatas, completas ou atuais. Qualquer confiança depositada nos materiais do nosso Website/Aplicação é por sua conta e risco.
14.2. Reservamo-nos o direito de modificar os Serviços e os conteúdos do nosso Website e/ou da nossa Aplicação a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso Website e nos nossos Serviços. Reveja periodicamente estes Termos de Utilização para se manter informado sobre as atualizações.
14.3. Podemos, em qualquer momento e sem aviso prévio, efetuar alterações ou melhorias funcionais, processuais ou técnicas aos nossos Serviços. Podemos, mas em circunstância alguma somos obrigados a, ajustar, acrescentar ou remover qualquer funcionalidade específica.
15.1. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador pode seguir diferentes ligações para websites, aplicações ou outros produtos ou serviços (por exemplo, ligações para os nossos canais nas redes sociais ou páginas de apoio) explorados por outras empresas ("Serviços de Terceiros"). Não apoiamos, não monitorizamos nem temos qualquer controlo sobre estes Serviços de Terceiros, que têm Termos de Utilização e Políticas de Privacidade próprios. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas políticas dos Serviços de Terceiros, e o utilizador acede a esses Serviços de Terceiros por sua conta e risco.
16.1. Reservamo-nos o direito de, temporária ou permanentemente, modificar, suspender ou descontinuar os nossos Serviços (ou qualquer parte ou respetivo conteúdo dos mesmos) sem aviso prévio.
16.2. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Poderão ou não ser dadas explicações sobre os motivos da suspensão ou da recusa de acesso, consoante as circunstâncias, e essas explicações não nos podem ser exigidas.
16.3. Não seremos responsáveis perante o utilizador nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços, do Website ou do conteúdo.
16.4. Quaisquer falhas no funcionamento dos Serviços, incluindo, sem limitação, desempenho insuficiente ou falta de desempenho inesperados do back-end, cortes de energia, flutuações nas nossas redes, interrupções de serviços causadas por centros de dados de terceiros do Utilizador ou por falhas ou problemas de ligação dos servidores, routers, redes, etc. dos Fornecedores de Serviços de Internet (ISP) ou do ISP específico preferido pelo Utilizador, são consideradas casos de força maior, pelos quais a TEACHER AI não é responsável.
17.1. O utilizador pode fornecer feedback, comentários, sugestões, ideias, mensagens ou informações semelhantes (doravante, "Comentários") em quaisquer meios adequados, incluindo, sem limitação, aplicações, publicações, comunidade, fóruns, redes sociais, e-mail, etc.
17.2. O utilizador aceita que os seus Comentários em quaisquer meios não violarão qualquer direito da TEACHER AI e/ou de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.
17.3. O utilizador aceita ainda que os seus Comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, e não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de outra forma, induzir terceiros em erro quanto à origem de quaisquer Comentários.
17.4. O utilizador é responsável por quaisquer Comentários que faça e pela respetiva exatidão. Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso exclusivo critério, exigir a eliminação ou a identificação de quaisquer Comentários nas plataformas em que o utilizador partilhe Comentários sobre a TEACHER AI.
18.1. A utilização de qualquer aspeto dos Serviços é por sua conta e risco. Não podemos aceitar, nem aceitamos, qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer atividades que o utilizador possa realizar através da utilização dos Serviços.
18.2. Os Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países, e não declaramos que a funcionalidade dos Serviços seja adequada, exata ou disponível para utilização em qualquer local específico. A disponibilidade, os preços e a moeda de pagamento dos Serviços estão sujeitos a alterações.
18.3. Não se destina a prestar aconselhamento. Os nossos professores de IA podem cometer erros ou dar informações incorretas. Não se destinam a prestar aconselhamento.
18.4. Esta exclusão de responsabilidade constitui uma parte essencial destes Termos de Utilização.
19.1. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, em circunstância alguma e ao abrigo de nenhum fundamento jurídico ou de equidade, seja por responsabilidade extracontratual, contratual, objetiva ou outra, seremos nós, as nossas afiliadas ou qualquer um dos nossos ou dos seus colaboradores, diretores, administradores, agentes, vendedores ou fornecedores responsáveis perante o utilizador ou perante terceiros por quaisquer danos pessoais, incluindo a morte, ou por quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais, acidentais ou consequenciais de qualquer natureza decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização dos Serviços, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de clientela (goodwill), perda de dados, paragem do trabalho, exatidão dos resultados ou falha ou avaria de computadores ou dispositivos, mesmo que um nosso representante tenha sido avisado ou devesse ter conhecimento da possibilidade de tais danos.
19.2. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias nem a limitação ou exclusão de responsabilidade por determinados danos. Por conseguinte, algumas das limitações e exclusões de responsabilidade acima referidas podem não se aplicar ao utilizador. Na medida em que, nos termos da legislação aplicável, não possamos excluir qualquer garantia implícita ou limitar responsabilidades, o âmbito e a duração dessa garantia e a extensão da nossa responsabilidade serão os mínimos permitidos por essa legislação aplicável.
19.3. Quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com a sua utilização dos Serviços devem ser apresentadas no prazo de seis (6) meses a contar da data em que ocorreu o facto que deu origem a essa ação. Os meios de reparação previstos nestes Termos de Utilização são exclusivos e limitam-se aos expressamente previstos nestes Termos de Utilização, mesmo que o meio de reparação aplicável ao abrigo destes Termos de Utilização não cumpra a sua finalidade essencial.
19.4. Pelo presente, declinamos toda e qualquer responsabilidade perante o utilizador ou perante terceiros relacionada com a sua utilização dos Serviços.
20.1. O utilizador aceita defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade, incluindo os nossos administradores, diretores, colaboradores, agentes, subcontratados, licenciantes e fornecedores, quaisquer das nossas empresas ou organizações afiliadas e quaisquer sucessores, cessionários ou licenciados, relativamente a quaisquer reclamações, ações ou exigências, danos, perdas, responsabilidades, sentenças, acordos, custos ou despesas (incluindo honorários e custas de advogados) decorrentes, direta ou indiretamente, de ou relacionados com:
O utilizador aceita que a sua utilização dos Serviços cumprirá todas as leis, regulamentos e orientações aplicáveis.
20.2. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer exigência, reclamação ou ação decorrente do presente documento ou relacionada com os Serviços, bem como de todas as negociações de acordo ou transação. O utilizador aceita cooperar plenamente connosco na defesa de qualquer exigência, reclamação, ação, acordo ou negociação de transação, conforme por nós solicitado.
21.1. Estes Termos de Utilização vigoram até à sua cessação pelo utilizador ou por nós. Em caso de cessação, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso das compras. O utilizador pode fazer cessar estes Termos de Utilização a qualquer momento, desde que deixe de utilizar os Serviços. Se violar estes Termos de Utilização, a nossa autorização para utilizar os Serviços cessa automaticamente.
21.2. Nós, no entanto, podemos, segundo o nosso exclusivo critério, fazer cessar estes Termos de Utilização e o seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, sem qualquer penalização ou responsabilidade perante o utilizador ou perante terceiros.
21.3. Em caso de violação destes Termos de Utilização pelo utilizador, estas medidas acrescem a quaisquer outros direitos ou meios de reparação de que possamos dispor, e não os substituem nem limitam.
21.4. As seguintes disposições mantêm-se em vigor após a caducidade ou a cessação destes Termos de Utilização, seja qual for o motivo: Propriedade intelectual, Exclusão de responsabilidade, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Lei aplicável e resolução de litígios, Acordo integral e Divisibilidade.
22.1. Estes Termos de Utilização e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com os mesmos são regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado de Delaware, com exclusão das normas de conflitos de leis. Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos de Serviço, ou com a sua violação, cessação ou invalidade, será resolvido definitivamente pelos tribunais situados no Estado de Delaware.
23.1. Estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade constituem o acordo integral (o "Contrato") entre o utilizador e nós relativamente ao seu objeto. Qualquer elemento contido no Website ou fornecido através dele que seja incompatível ou esteja em conflito com os termos do presente Contrato é substituído pelos termos do presente Contrato. Estes Termos de Utilização não podem ser modificados, no todo ou em parte, exceto conforme descrito noutras partes destes Termos de Utilização.
24.1. Se qualquer uma das disposições destes Termos de Utilização for considerada inexequível por um tribunal ou outra instância jurisdicional competente, essas disposições serão alteradas, limitadas ou eliminadas na medida mínima necessária para que, quanto ao resto, estes Termos de Utilização se mantenham plenamente em vigor e produzam todos os seus efeitos.
25.1. O utilizador não pode ceder nem transferir estes Termos de Utilização, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio, expresso e por escrito.
25.2. O utilizador aceita que estes Termos de Utilização, a Política de Privacidade e/ou o Contrato entre o utilizador e nós, em geral, podem ser cedidos por nós, segundo o nosso exclusivo critério, a quaisquer terceiros.
26.1. Qualquer notificação ou outra comunicação ao abrigo destes Termos de Utilização deve ser feita por escrito e considera-se efetuada e recebida quando enviada por e-mail. A língua da comunicação é o inglês.
26.2. Contacte-nos! As notificações relativas a estes Termos de Utilização podem ser-lhe enviadas por e-mail. Envie-nos quaisquer notificações relativas a estes Termos de Utilização por e-mail para [email protected].